📄 Termo de Uso | FilmScribe

1. Sobre o FilmScribe

O FilmScribe é uma plataforma digital que utiliza tecnologia de inteligência artificial para auxiliar na organização, análise e estruturação narrativa de conteúdos baseados em áudio, como falas, entrevistas e gravações.

A ferramenta não substitui o trabalho criativo do editor ou filmmaker, funcionando como apoio ao processo de organização e tomada de decisão narrativa.

2. Uso da Plataforma

Ao utilizar o FilmScribe, você se compromete a:

• Utilizar a plataforma de forma ética e legal
• Não subir conteúdos que violem direitos autorais, de imagem ou de terceiros
• Não utilizar a ferramenta para fins ilegais, abusivos ou discriminatórios
• Ser o responsável pelo conteúdo que envia para análise

O FilmScribe não se responsabiliza pelo uso final do material gerado ou organizado a partir da plataforma.

3. Conteúdos Enviados

Todo áudio, texto ou material enviado para o FilmScribe:

• Continua sendo de propriedade exclusiva do usuário
• É utilizado apenas para fins de processamento, análise e entrega das funcionalidades da plataforma
• Não é divulgado, vendido ou compartilhado com terceiros

O FilmScribe não reivindica qualquer direito autoral sobre os conteúdos enviados.

4. Resultados Gerados pela Plataforma

Os resultados entregues pelo FilmScribe (transcrições, destaques, emoções, sugestões narrativas):

• São gerados automaticamente por inteligência artificial
• Devem ser interpretados como apoio criativo, não como decisões finais
• Podem conter variações, interpretações ou imprecisões naturais da tecnologia

A responsabilidade pela edição final e pelo uso do conteúdo é sempre do usuário.

5. Planos, Pagamentos e Cancelamento

• O acesso ao FilmScribe pode ocorrer por meio de planos pagos ou período de teste gratuito
• Os valores, limites e recursos de cada plano estão descritos na página de preços
• Ao escolher um plano mensal ou anual, o usuário autoriza a cobrança automática do valor no seu meio de pagamento a cada novo ciclo, até que cancele
• O período de teste permite experimentar a plataforma por 3 dias. Ao final do teste, a assinatura do plano escolhido é ativada e cobrada automaticamente, salvo cancelamento feito antes do fim do período de teste
• O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento
• O cancelamento interrompe cobranças futuras. Em planos pagos, o acesso permanece até o fim do período já pago. Durante o período de teste, o cancelamento encerra o acesso imediatamente e nenhuma cobrança é feita

O FilmScribe pode alterar valores e planos mediante aviso prévio.

6. Reembolso

Você tem direito de arrependimento de 7 dias corridos contados da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago. Dentro desse prazo, basta cancelar pelo painel da sua conta ou pedir ao suporte. As regras completas de cobrança, cancelamento e reembolso estão na Política de Reembolso.

7. Suspensão e Encerramento de Conta

O FilmScribe reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Utilizem a plataforma para fins ilegais ou abusivos
• Comprometam a segurança ou estabilidade do serviço
• Façam uso excessivo ou automatizado fora dos limites do plano contratado

O usuário será notificado em caso de suspensão ou encerramento, exceto em situações de urgência.

8. Limitação de Responsabilidade

O FilmScribe é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• Não garantimos que os resultados gerados por IA sejam livres de erros, imprecisões ou omissões
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos resultados da plataforma
• Não nos responsabilizamos por perdas de dados causadas por fatores fora do nosso controle
• Nossa responsabilidade total perante o usuário é limitada ao valor pago pelo plano nos últimos 12 meses

9. Propriedade Intelectual

A marca FilmScribe, sua interface, design, algoritmos, código-fonte e tecnologia subjacente são de propriedade exclusiva do FilmScribe. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da plataforma sem autorização prévia por escrito.

10. Integrações com Terceiros

O FilmScribe oferece integrações opcionais com serviços de terceiros (como Google Drive e YouTube) para facilitar a importação de conteúdo. O uso dessas integrações está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos serviços. O FilmScribe não se responsabiliza pela disponibilidade ou funcionamento desses serviços externos.

11. Disponibilidade do Serviço

O FilmScribe busca manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo ocorrer:

• Manutenções programadas
• Atualizações
• Instabilidades técnicas

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Sempre que houver mudanças relevantes, a data de atualização será revisada e os usuários serão notificados.